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Denunciar abuso
Descobre como recorrer de uma decisão relacionada com a tua autorização de viagem ETIAS ou com os teus direitos de proteção de dados.
Alguns intermediários comerciais autorizados a requerer uma autorização de viagem ETIAS em nome de um viajante podem envolver-se em práticas abusivas. Esses abusos podem assumir diferentes formas, incluindo:
- tenta induzir os requerentes em erro, fazendo-os crer que o seu sítio é o canal oficial para a apresentação de um pedido ETIAS. Isto pode dar a falsa impressão de que a taxa adicional cobrada pelo intermediário comercial é uma parte obrigatória do processo de candidatura;
- utilização fraudulenta dos dados pessoais ou financeiros fornecidos pelo requerente;
- cobrar um preço excessivamente elevado pelos seus serviços;
- não apresentar a candidatura no prazo, formato e qualidade exigidos em nome do candidato.
Se considerares que foste afetado por práticas abusivas por parte de um intermediário comercial que solicitou uma autorização de viagem ETIAS em teu nome, poderás denunciá-lo neste sítio Web.
Chama-se a atenção para o facto de as informações fornecidas serem utilizadas para melhor controlar e melhorar o ETIAS. A comunicação de informações não se destina a fornecer soluções em casos individuais e não substitui a prossecução de quaisquer reclamações em matéria de direito administrativo, civil ou penal que possam estar previstas na legislação nacional aplicável.