Candidatar-se em nome de terceiros

Como autorizar alguém a candidatar-se em teu nome

Podes pedir tu próprio a autorização de viagem ETIAS ou podes nomear um terceiro – outra pessoa ou um intermediário comercial – para o fazer em teu nome.

O terceiro apresentará a tua candidatura através do sítio Web oficial do ETIAS ou da aplicação móvel.

Tanto tu como o terceiro Não é necessário assinar uma declaração de representação. Autoriza o terceiro a elaborar e apresentar um pedido de autorização de viagem ETIAS

• em teu nome,
• em nome de um menor sobre o qual exerce autoridade parental,
• em nome de uma pessoa sobre a qual exerce a tutela legal.

Certifica-te de que conservas uma cópia do documento assinado nos teus arquivos – constitui a prova de que autorizaste outra pessoa a apresentar o teu pedido e de que lhe confiaste os teus dados pessoais.

Pelo mesmo motivo, o terceiro deve conservar uma cópia da declaração de representação assinada.

Uma declaração de representação por viajante

Terás de preencher uma declaração de representação separada para cada viajante. Por exemplo, se decidires confiar a uma agência de viagens o pedido de autorização de viagem ETIAS em nome da tua família composta por uma mãe, um pai, dois filhos e uma pessoa com deficiência sobre a qual exerce a tutela legal, terás de apresentar cinco declarações separadas.

Com o que deves ter cuidado

Tem cuidado com os burlões

Deves escolher um terceiro em quem confies, pois vais fornecer-lhe informações muito sensíveis, como os teus dados pessoais, incluindo os dados do passaporte. A apresentação do pedido através do sítio Web oficial do ETIAS ou da aplicação móvel custa 7 euros, mas um intermediário pode exigir uma taxa adicional pelos seus serviços – certifica-te de que esta taxa adicional é razoável. Se considerares que foste vítima de abuso por parte de um intermediário comercial que, por exemplo, te cobrou um montante excessivo pela apresentação do teu pedido ou não o apresentou, podes denunciar a situação anonimamente aqui.

Certifica-te de que o intermediário utiliza o teu endereço de correio eletrónico pessoal ao solicitar a autorização de viagem

Ao apresentar o pedido em teu nome, é importante que o terceiro forneça um endereço de correio eletrónico a que tenhas acesso pessoal no pedido. Este endereço de correio eletrónico será utilizado para a comunicação entre ti e as autoridades ETIAS durante toda a validade da tua autorização de viagem. Se não tiveres acesso ao endereço de correio eletrónico fornecido no pedido, podes perder informações importantes sobre o teu pedido e a tua autorização de viagem.

Certifica-te de que os teus dados estão corretos

Aconselhamos-te a pedir ao terceiro que te partilhe uma cópia do projeto de pedido antes de o apresentar. Desta forma, poderás confirmar que os dados incluídos no pedido estão corretos.

Embora o terceiro deva confirmar, em teu nome, a autenticidade, a exaustividade, a correção e a fiabilidade dos dados transmitidos e das declarações feitas, continuas a ser pessoalmente responsável por eles.

Se as informações fornecidas no teu pedido forem incorrectas, a tua autorização de viagem ETIAS pode ser recusada, revogada ou anulada. Também te será recusado o embarque e a entrada nos países europeus que exigem o ETIAS se os dados do teu documento de viagem não corresponderem aos dados da tua autorização de viagem ETIAS. Leia mais sobre o que fazer se houver um erro no teu pedido.

Certifica-te de que compreendes o significado da assinatura da declaração de representação

A representação da declaração autoriza o terceiro a tratar os teus dados pessoais, que são regidos pelas regras que te são aplicáveis, por exemplo, com base no teu país de residência.

Se tiveres dúvidas sobre a declaração de representação e os poderes conferidos ao terceiro, deves procurar aconselhamento jurídico antes de assinares o formulário.